0008618-36.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JACQUELINE DIAS RODRIGUES

CPF 512.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

13/04/2026, 08:33

Intimação (Deferido o pedido de JACQUELINE DIAS RODRIGUES. na data: 24/03/2026 15:45:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais (...)

03/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000052/2026 de 25/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2026 em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000052/2026

24/03/2026, 18:59

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais (...)

24/03/2026, 15:45

Notificação (Deferido o pedido de JACQUELINE DIAS RODRIGUES. na data: 24/03/2026 15:45:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

24/03/2026, 15:45

DECISÃO (24/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2026

24/03/2026, 15:45

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

20/03/2026, 15:09

Conclusão

20/03/2026, 15:09

Nesta data 16 de janeiro de 2026, às 09:46:36 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

16/01/2026, 09:46

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

17/09/2025, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de JACQUELINE DIAS RODRIGUES. na data: 01/09/2025 20:22:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais.Não há nos autos contrato de honorários nem decisão deferindo o destaque de honorários contratuais.Não há penhora, cess (...)

11/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000160/2025 de 03/09/2025.

09/09/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2025 em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:00

Documentos

Nenhum documento disponivel