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0000797-60.2024.8.03.0006
Termo CircunstanciadoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.279,14
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO
OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 12:17Juntada de Petição de parecer
25/04/2026, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 09:51Decorrido prazo de ERINELMA ALVES PEREIRA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:11Juntada de Petição de certidão
23/02/2026, 22:38Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2026, 22:38Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 14:36Expedição de Mandado.
05/02/2026, 12:21Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 15:46Conclusos para decisão
19/11/2025, 11:16Juntada de Petição de parecer
06/11/2025, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 21:04Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2025, 12:10Processo Desarquivado
29/09/2025, 17:25Conclusos para decisão
29/09/2025, 17:25Documentos
Decisão
•17/09/2024, 17:55
Decisão
•18/10/2024, 10:25
Sentença
•13/02/2025, 12:46
Sentença
•14/02/2025, 10:05
Decisão
•18/03/2025, 12:32
Decisão
•30/09/2025, 12:10
Decisão
•27/11/2025, 15:46