6005416-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.023,51

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDILENE SA BORGES

CPF 807.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de WALDILENE SA BORGES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de WALDILENE SA BORGES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 12:18

Publicado Despacho em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005416-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WALDILENE SA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que a contribuição p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•31/03/2025, 12:13

Sentença

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Despacho

•18/11/2025, 10:41