6009104-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES

CPF 659.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009104-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Decisão

•14/08/2025, 11:29

Decisão

•29/08/2025, 15:42