6018088-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO

CPF 852.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:55

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 10:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/08/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Decisão

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Despacho

•12/11/2025, 14:13