6037136-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.153,43

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA DE CARVALHO PANTOJA RACHID

CPF 388.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE CARVALHO PANTOJA RACHID em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 10:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037136-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA DE CARVALHO PANTOJA RACHID REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2025, 20:03

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/07/2025, 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 22:39

Sentença

•14/08/2025, 22:11