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6059000-88.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 68.362,39
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JURAILDE LIMA DE SOUSA
CPF 342.***.***-63
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:54Transitado em Julgado em 12/09/2025
22/09/2025, 11:54Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:54Decorrido prazo de JURAILDE LIMA DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
01/09/2025, 01:11Publicado Sentença em 29/08/2025.
01/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059000-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JURAILDE LIMA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
28/08/2025, 19:03Conclusos para julgamento
28/08/2025, 12:27Decorrido prazo de JURAILDE LIMA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 08:27Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 08:27Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059000-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JURAILDE LIMA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação ajuizada por servidor público munici
19/08/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
18/08/2025, 07:54Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/08/2025, 23:50Documentos
Decisão
•18/08/2025, 07:54
Decisão
•18/08/2025, 07:54
Sentença
•28/08/2025, 19:03
Sentença
•28/08/2025, 19:03