6038222-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.814,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERIAN MARTINS ALVES

CPF 324.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERIAN MARTINS ALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2025, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

07/12/2025, 10:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/12/2025, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 22:07

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 22:39

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

•03/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

•03/09/2025, 08:38

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:02

Outros Documentos

•06/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

•11/10/2025, 19:15

Ato ordinatório

•11/10/2025, 19:15

Decisão

•03/12/2025, 22:07

Decisão

•09/12/2025, 21:03

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:06

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:06