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6020212-05.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 19.813,74
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
OTIZETE AMADOR DE ALENCAR
CPF 209.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CAIO GOUVEIA DA SILVA
OAB/AP 5457•Representa: ATIVO
CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA
OAB/AP 2130•Representa: ATIVO
RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS
OAB/AP 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 15:15Juntada de ofício requisitório de precatório
05/12/2025, 11:28Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/12/2025, 11:28Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/12/2025, 11:28Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2025, 22:16Conclusos para decisão
18/11/2025, 10:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:41Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 11:40Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2025, 13:01Conclusos para decisão
14/10/2025, 17:24Processo Desarquivado
14/10/2025, 17:24Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 11:48Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 09:54Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 09:54Documentos
Despacho
•23/04/2025, 21:11
Decisão
•06/05/2025, 09:38
Decisão
•06/05/2025, 09:38
Decisão
•26/05/2025, 09:50
Decisão
•26/05/2025, 09:50
Sentença
•18/08/2025, 08:07
Sentença
•18/08/2025, 08:07
Ato ordinatório
•23/09/2025, 08:09
Ato ordinatório
•23/09/2025, 08:09
Ato ordinatório
•08/10/2025, 09:54
Decisão
•21/10/2025, 13:01
Decisão
•04/12/2025, 22:16