6040843-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY LIMA DE OLIVEIRA

CPF 392.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/05/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:38

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 22:17

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:36

Decorrido prazo de SUELY LIMA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:42

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELY LIMA DE OLIVEIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040843-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 22:42

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:54

Despacho

•03/07/2025, 11:53

Sentença

•18/08/2025, 08:08

Sentença

•18/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

•03/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

•03/09/2025, 09:27

Decisão

•30/09/2025, 12:47

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:31

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:31

Decisão

•04/12/2025, 22:17