6020168-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES GONCALVES

CPF 834.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 09:32

Decisão

•11/04/2025, 09:32

Despacho

•23/05/2025, 12:24

Despacho

•23/05/2025, 12:24

Sentença

•18/08/2025, 08:21

Sentença

•18/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

•23/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

•23/09/2025, 09:53

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:13

Decisão

•10/02/2026, 09:54