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6035403-90.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 17.914,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSILENA PINHEIRO DA CONCEICAO
CPF 225.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 12:19Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:11Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:48Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:48Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 10:04Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 10:03Conclusos para decisão
14/04/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:12Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:24Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 08:24Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 11:40Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2025, 11:08Documentos
Despacho
•11/06/2025, 15:17
Despacho
•11/06/2025, 15:17
Despacho
•18/08/2025, 08:20
Despacho
•18/08/2025, 08:20
Sentença
•16/09/2025, 14:57
Sentença
•16/09/2025, 14:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/10/2025, 15:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/11/2025, 19:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/12/2025, 11:08
Ato ordinatório
•03/02/2026, 08:24
Ato ordinatório
•03/02/2026, 08:24
Decisão
•17/04/2026, 10:03
Ato ordinatório
•08/05/2026, 10:04
Decisão
•11/05/2026, 12:19