6023128-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSA MARIA DE MORAIS CUNHA

CPF 342.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MORAIS CUNHA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:30

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MORAIS CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 05:02

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSA MARIA DE MORAIS CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023128-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Decisão

•14/08/2025, 11:27

Decisão

•28/08/2025, 22:48

Ato ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

•09/12/2025, 19:06