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6017006-17.2024.8.03.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/CassadaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
Partes do Processo
ELDA MARIA LEAL VIEIRA
CPF 576.***.***-53
BANCO SANTANDER S.A
BANCO OLE CONSIGNADOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
SERGIO EVALDO FERREIRA VIEIRA
CPF 209.***.***-15
Advogados / Representantes
ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
OAB/AP 5380•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/03/2026, 17:33Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 11:36Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:10Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:28Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
02/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 10:35Juntada de Certidão
14/11/2025, 09:17Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
13/11/2025, 09:48Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2025, 09:48Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Rosemary Palmerim (Central Fórum)
13/11/2025, 09:37Recebidos os autos.
13/11/2025, 09:37Decorrido prazo de ELDA MARIA LEAL VIEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:21Decorrido prazo de ELDA MARIA LEAL VIEIRA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:21Documentos
Decisão
•07/06/2024, 19:30
Decisão
•20/08/2024, 12:49
Decisão
•27/11/2024, 10:09
Decisão
•18/06/2025, 12:26
Decisão
•15/08/2025, 14:38
Decisão
•28/10/2025, 13:12
Decisão
•28/10/2025, 13:12
Ato ordinatório
•01/12/2025, 10:35
Decisão
•09/03/2026, 11:36