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6009056-20.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.156,14
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA MARIA GARCIA DA SILVA
CPF 886.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2026, 12:30Conclusos para decisão
28/01/2026, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:43Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2025, 22:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/12/2025, 22:13Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/12/2025, 22:13Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 12:31Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2025, 12:53Conclusos para decisão
24/11/2025, 11:07Juntada de Certidão
24/11/2025, 11:06Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2025, 09:01Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:43Documentos
Outros Documentos
•21/02/2025, 15:35
Despacho
•27/02/2025, 08:12
Despacho
•27/02/2025, 08:12
Sentença
•10/04/2025, 14:28
Sentença
•10/04/2025, 14:28
Outros Documentos
•06/05/2025, 13:08
Decisão
•04/06/2025, 09:51
Ato ordinatório
•18/08/2025, 10:40
Ato ordinatório
•18/08/2025, 10:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2025, 23:54
Outros Documentos
•19/08/2025, 23:54
Ato ordinatório
•28/08/2025, 12:27
Ato ordinatório
•28/08/2025, 12:28
Decisão
•04/11/2025, 09:01
Decisão
•24/11/2025, 12:53