6061180-14.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAYZA MARIA DA SILVA SANTANA

CPF 016.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:56

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAYZA MARIA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Ex Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061180-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•13/02/2025, 12:12

Sentença

•13/02/2025, 12:12

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•29/05/2025, 12:27