6013771-42.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.244,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO

CPF 522.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:58

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO REQUERIDO: MUNIC Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013771-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

24/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 11:05

Ato ordinatório

•25/06/2024, 08:28

Sentença

•24/07/2024, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

•30/08/2024, 12:07

Ofício

•20/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

•23/10/2024, 14:07

Ato ordinatório

•23/10/2024, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

•15/11/2024, 22:00

Ato ordinatório

•15/11/2024, 21:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:24

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:24

Decisão

•07/03/2025, 14:23