6055667-31.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.015,63

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIELE DO NASCIMENTO SILVA

CPF 000.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DAIELE DO NASCIMENTO SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:03

Conhecido o recurso de DAIELE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 000.996.232-85 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#62

•10/09/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 17:47

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 15:36

TipoProcessoDocumento#74

•19/02/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/02/2026, 11:03