6033591-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.673,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

IGOR PALMERIM SANTANA

CPF 033.***.***-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/AP 416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 07:15

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 20:37

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

27/11/2025, 08:56

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:56

Processo Reativado

27/11/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033591-13.2025.8.03.0001. RECORRENTE: IGOR PALMERIM SANTANA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de IGOR PALMERIM SANTANA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:16

Ato ordinatório

•18/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

•18/08/2025, 13:29

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Sentença

•10/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

•10/10/2025, 12:19

Ato ordinatório

•10/10/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•31/10/2025, 12:48

Decisão

•19/02/2026, 19:26