6066279-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.950,70

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANE BARBOSA FORTADO

CPF 747.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2025, 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/12/2025, 20:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/12/2025, 20:39

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:52

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066279-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANE BARBOSA FORTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após expedição das requisições, a parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV (ID 24899475). A procuração outorgada p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 08:22

Documentos

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 09:36

Decisão

•18/08/2025, 12:49

Decisão

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•03/11/2025, 11:26

Decisão

•28/11/2025, 08:22