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0019875-55.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
MARTINES ALVES CARDOSO LOPES
OAB/DF 66217•Representa: PASSIVO
EDUARDO AUGUSTO SOARES DE SOUZA
OAB/AP 1499•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 13:41Juntada de Certidão
08/02/2026, 19:14Juntada de Certidão
08/02/2026, 19:07Conclusos para decisão
10/11/2025, 13:45Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:32Decorrido prazo de ELIEZER BALLAROTTI em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:32Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/10/2025, 13:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2025, 13:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2025, 13:08Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/10/2025, 13:07Decorrido prazo de ELIELTON BALLAROTTI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Decorrido prazo de ELIELTON BALLAROTTI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Decorrido prazo de ELIEZER BALLAROTTI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Documentos
Decisão
•23/10/2024, 13:51
Despacho
•04/11/2024, 19:22
Decisão
•13/12/2024, 11:02
Despacho
•05/06/2025, 10:10
Decisão
•10/06/2025, 12:24
Termo de Audiência
•28/08/2025, 12:44
Decisão
•19/02/2026, 13:41