6066467-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.697,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA ZULEIDE GARCIA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-49

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

CPF 842.***.***-91

Autor

DAVI GARCIA DOS SANTOS

CPF 036.***.***-43

Autor

EVERTON GARCIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 802.***.***-15

Autor

RICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES

CPF 728.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:51

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:23

Processo Reativado

18/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 23:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026

22/02/2026, 23:49

Juntada de Certidão

22/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA ZULEIDE GARCIA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de RICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de EVERTON GARCIA DOS SANTOS FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MENEZES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de DAVI GARCIA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Decisão

•18/09/2025, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 12:52

Sentença

•25/11/2025, 10:09

Sentença

•25/11/2025, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 11:52