6061904-18.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.034,89

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 02.***.***.0001-38

Autor

KLEYTON DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF 006.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111•Representa: ATIVO

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO

OAB/AP 5347•Representa: PASSIVO

FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/AP 4256•Representa: PASSIVO

ADIREI FURTADO ANDRADE

OAB/AP 5411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/08/2025, 11:31

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de KLEYTON DE OLIVEIRA CHAGAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:22

Conhecido o recurso de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 02.732.968/0001-38 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/06/2025, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#62

•04/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 11:22