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6034949-13.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.200,63
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSIVALDO SILVA DA SILVA
CPF 700.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2026, 08:13Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:25Juntada de Certidão
05/05/2026, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 11:54Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 11:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 11:54Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2026, 22:25Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:24Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 10:47Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 09:22Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 09:22Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:17Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 09:10Documentos
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Sentença
•18/08/2025, 08:07
Petição
•20/08/2025, 14:52
Ato ordinatório
•17/09/2025, 13:47
Ato ordinatório
•17/09/2025, 13:47
Decisão
•01/10/2025, 12:35
Ato ordinatório
•16/12/2025, 13:03
Ato ordinatório
•16/12/2025, 13:03
Decisão
•21/01/2026, 20:55
Petição
•04/02/2026, 09:10
Ato ordinatório
•19/02/2026, 09:22
Ato ordinatório
•19/02/2026, 09:22
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Decisão
•07/05/2026, 08:13