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0003284-18.2024.8.03.0001
Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANTONIO ALEJANDRO FARIAS MACIEL
CPF 065.***.***-97
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA VIEIRA NONATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THALITA ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que, tendo em vista a autuação da ação penal número 6067743-87.2025.8.03.0001 referente aos fatos narrados neste procedimento, promovo o arquivamento destes autos em atendimento à determinação deste Juízo.
28/08/2025, 10:00Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
28/08/2025, 09:59Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2025, às 10:52:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
26/08/2025, 10:52Protocolo Nº 29662622 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação
21/08/2025, 14:13Remessa
20/08/2025, 12:11Em Atos do Promotor.
20/08/2025, 12:11Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003284-18.2024.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: ANTONIO ALEJANDRO FARIAS MACIEL Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA NONATO DECISÃO: Nº do Trata-se de manifestação do Ministério Público [# 32] informando o descumprimento, por parte do investigado ANTONIO ALEJANDRO FARIAS MACIEL, das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), devidamente homologado por este juízo [# 21].Conforme disposto no art. 28-A, §10, do Código de Process
19/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025, 18:12Mandado
12/08/2025, 13:42Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 12:37:10, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2025, 12:37Remessa
31/07/2025, 13:19Certifico e dou fé que em 31 de July de 2025, às 13:14:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
31/07/2025, 13:14CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/07/2025, 12:37Faço vista ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis para o prosseguimento da ação penal, mediante o oferecimento de denúncia, em face do investigado.
31/07/2025, 12:28Documentos
Nenhum documento disponivel