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0021546-16.2024.8.03.0001
Auto de Prisão em FlagranteDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
MADISON MACHADO DIAS
CPF 886.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2025, 19:29Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021546-16.2024.8.03.0001. Nº do Comunicante: CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL Apreendido: MADISON MACHADO DIAS Sentença: Trata-se de Inquérito Policial nº 8018/2024 instaurado para apurar a suposta prática do crime capitulado no artigos 163, § único, IV, do CP, praticado por MADISON MACHADO DIAS. O MP em manifestação acostada a ordem 43, opinou pela declaração da extinção da punibilidade da agente, nos termos do art. 107, IV, do CP. Breve Relatório. Decido.
19/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025, 18:12Aguardando publicação no DJE.
31/07/2025, 10:50Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2025, às 14:49:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
26/07/2025, 14:49Remessa
23/07/2025, 12:41Em Atos do Promotor.
23/07/2025, 12:41Certifico e dou fé que em 23 de July de 2025, às 10:22:17, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/07/2025, 10:22Remessa
21/07/2025, 08:01Certifico e dou fé que em 17 de July de 2025, às 12:51:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
17/07/2025, 12:51CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/07/2025, 12:48Encaminho os autos ao MP para ciência da decisão.
17/07/2025, 09:38Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025062908EJMJ1
17/07/2025, 09:38Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2025062906L8SMD
17/07/2025, 09:37Documentos
Nenhum documento disponivel