Voltar para busca
0021046-81.2023.8.03.0001
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JUTSON CUSTODIO DA SILVA
CPF 011.***.***-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THALITA ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANE CRISTINA VIEIRA NONATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/08/2025, 14:13Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021046-81.2023.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: JUTSON CUSTODIO DA SILVA Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA NONATO Sentença: Ao investigado JUTSON CUSTODIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi oferecido proposta de Acordo de Não Persecução Penal, por preencher os requisitos previstos no artigo 28-A do CPP.Em atendimento ao disposto no §4º do artigo 28-A do CPP foi designada audiência preliminar, na qual o investigado, na presenç Nº do
19/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025, 18:12Certifico que estes autos aguardam finalização da resenha DJE.
30/07/2025, 14:19Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2025, às 14:55:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
26/07/2025, 14:55Remessa
25/07/2025, 08:46Em Atos do Promotor.
25/07/2025, 08:45Intimação (Extinta a Punibilidade de JUTSON CUSTODIO DA SILVA em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal na data: 02/07/2025 13:01:45 - GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/07/2025, 06:01Certifico e dou fé que em 14 de July de 2025, às 12:43:51, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/07/2025, 12:43Remessa
09/07/2025, 12:17Certifico e dou fé que em 09 de July de 2025, às 12:15:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
09/07/2025, 12:15CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/07/2025, 11:11Encaminho os autos ao MP para ciência da decisão.
09/07/2025, 08:40Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD202506055177AK7
09/07/2025, 08:38Documentos
Nenhum documento disponivel