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0036227-25.2023.8.03.0001
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE
CPF 030.***.***-42
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
OAB/AP 812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2025, 14:48Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036227-25.2023.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE Advogado(a): ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - 812AP Sentença: Nº do Trata-se de acordo de não persecução penal, em face de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE,Conforme decisão de ordem 52, o juízo da execução comunicou o pleno cumprimento das condições estabelecidas no acordo.Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela análise do da extinção da punibilidade por
19/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025, 18:12Certifico que estes autos aguardam a publicação da sentença no DJE.
04/08/2025, 10:07Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
04/08/2025, 10:06ciencia da extinção da punibilidade
03/08/2025, 17:38Intimação (Extinta a Punibilidade de ANTONIO JARDEL HENRIQUE ANDRADE em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal na data: 11/07/2025 10:01:38 - GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
02/08/2025, 06:01Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 06:56:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
30/07/2025, 06:56Remessa
29/07/2025, 09:01Em Atos do Promotor.
29/07/2025, 09:01Certifico e dou fé que em 24 de July de 2025, às 11:26:11, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/07/2025, 11:26Remessa
23/07/2025, 13:49Certifico e dou fé que em 23 de July de 2025, às 13:44:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
23/07/2025, 13:44CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/07/2025, 13:06Documentos
Nenhum documento disponivel