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0006816-03.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JORGE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.
05/05/2026, 11:19Intimação (Deferido o pedido de JORGE CARVALHO DOS SANTOS. na data: 14/04/2026 15:26:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 21).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 21).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
14/04/2026, 15:26Notificação (Deferido o pedido de JORGE CARVALHO DOS SANTOS. na data: 14/04/2026 15:26:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 15:26DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 15:26Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 14:51Conclusão
13/04/2026, 14:51Nesta data 15 de janeiro de 2026, às 08:10:10 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
15/01/2026, 08:10Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
17/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de JORGE CARVALHO DOS SANTOS. na data: 01/09/2025 11:14:52 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais n (...)
11/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000159/2025 de 02/09/2025.
09/09/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel