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0015794-63.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SIMEI AMARO MACENA
OAB/AP 5200•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE DA COSTA FARIAS
OAB/AP 5496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/04/2026, 07:59Decorrido prazo de EDUARDO LEITE DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:32Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2026, 11:54Juntada de Petição de certidão
29/03/2026, 11:54Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:15Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:14Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 13:14Conclusos para despacho
21/02/2026, 12:46Expedição de Mandado.
02/12/2025, 12:34Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2025, 19:44Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/11/2025, 19:44Expedição de Mandado.
27/10/2025, 19:26Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.
22/10/2025, 11:35Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2025, 11:35Documentos
Decisão
•12/08/2024, 19:03
Despacho
•04/10/2024, 14:32
Decisão
•04/11/2024, 16:40
Decisão
•05/12/2024, 11:24
Decisão
•05/12/2024, 11:33
Sentença
•25/02/2025, 10:35
Decisão
•17/03/2025, 17:59
Despacho
•04/07/2025, 11:19
Despacho
•10/07/2025, 13:24
Acórdão
•15/08/2025, 12:26
Decisão
•26/09/2025, 15:19
Despacho
•23/02/2026, 13:14