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0007309-77.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO
CPF 599.***.***-68
CARMEM
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
23/04/2026, 08:53Intimação (Deferido o pedido de MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO. na data: 06/04/2026 11:50:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
16/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000058/2026 de 07/04/2026.
14/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2026 em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000058/2026
06/04/2026, 18:40Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
06/04/2026, 11:50Notificação (Deferido o pedido de MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO. na data: 06/04/2026 11:50:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
06/04/2026, 11:50DECISÃO (06/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2026
06/04/2026, 11:50Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
06/04/2026, 10:38Conclusão
06/04/2026, 10:38Nesta data 15 de janeiro de 2026, às 08:33:43 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
15/01/2026, 08:33Decurso de Prazo
15/09/2025, 09:06Intimação (Deferido o pedido de MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO. na data: 26/08/2025 19:52:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais (...)
05/09/2025, 06:01Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
03/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000156/2025 de 28/08/2025.
03/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel