6038381-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 43.726,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONILDO SOUZA FERREIRA LIMA

CPF 207.***.***-68

Autor

A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 11/02/2026

06/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:08

Juntada de alvará de transferência - credor

21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038381-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JONILDO SOUZA FERREIRA LIMA, A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 20:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 20:03

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:06

Documentos

Outros Documentos

•21/06/2025, 16:42

Outros Documentos

•21/06/2025, 16:42

Decisão

•23/06/2025, 12:21

Decisão

•23/06/2025, 12:21

Decisão

•12/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

•03/12/2025, 08:01

Sentença

•10/12/2025, 13:31