6061686-53.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA De início, convém destacar que o Enunciado nº 90, do FONAJE estabelece que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo, sem resolução do mérito. Senão vejamos: “ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Assim,