6020542-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.058,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINTON MELO SILVA

CPF 597.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:23

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WELLINTON MELO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020542-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 12:37

Desentranhado o documento

07/11/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:48

Despacho

•11/04/2025, 11:48

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

•26/06/2025, 15:36

Despacho

•10/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

•11/12/2025, 09:25