0022118-06.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.390,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIVEA ALESSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF 431.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:48

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:13

Processo Reativado

12/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 24/10/2025

28/10/2025, 00:27

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de NIVEA ALESSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 04:20

Documentos

Certidão

•20/06/2023, 13:14

Despacho

•18/10/2023, 21:17

Ato ordinatório

•07/02/2024, 13:51

Decisão

•21/05/2024, 08:48

Decisão

•19/08/2025, 08:51

Decisão

•19/08/2025, 08:51

Sentença

•30/09/2025, 09:08

Sentença

•30/09/2025, 09:08

Decisão

•13/02/2026, 07:48