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6010722-53.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
HUGO NOGUEIRA DA SILVA
CPF 025.***.***-17
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 12:05Transitado em Julgado em 19/12/2025
12/01/2026, 12:05Juntada de Certidão
12/01/2026, 12:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2025, 17:16Conclusos para julgamento
19/12/2025, 10:31Juntada de Certidão
19/12/2025, 10:30Expedição de Alvará.
18/12/2025, 11:32Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 02:09Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:09Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HUGO NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Nos termos da Portaria nº 001/2021 - art. 3º, item XXVI, "a" - te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010722-53.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Atraso de vôo]
16/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 13:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2025, 12:59Processo Reativado
15/12/2025, 12:58Documentos
Termo de Audiência
•07/10/2025, 09:31
Sentença
•03/11/2025, 12:07
Ato ordinatório
•24/11/2025, 10:06
Ato ordinatório
•12/12/2025, 09:45
Petição
•12/12/2025, 16:03
Ato ordinatório
•15/12/2025, 13:00
Ato ordinatório
•18/12/2025, 10:57
Certidão
•19/12/2025, 10:30
Sentença
•19/12/2025, 17:16