6066151-42.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF 845.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:48

Publicado Certidão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066151-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

03/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 21/11/2025

28/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066151-42.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência, pr

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 15:07

Decisão

•14/01/2025, 15:07

Decisão

•06/03/2025, 13:41

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:55

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:55

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 22:55

Decisão

•20/05/2025, 08:45

Despacho

•04/08/2025, 11:04

Sentença

•21/10/2025, 13:18