6046035-78.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILVON VERAS CAMPOS

OAB/AP 5979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 11:00

Expedição de Termo de Audiência.

30/09/2025, 12:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

30/09/2025, 12:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CICERO FERNANDO DOS SANTOS DUARTE - CPF: 021.071.924-99 (INVESTIGADO)

30/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de NILVON VERAS CAMPOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046035-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CICERO FERNANDO DOS SANTOS DUA

20/08/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:14

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

14/08/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 09:37

Decisão

•23/07/2025, 12:25