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6036054-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.888,27
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSIANE FONSECA DOS SANTOS
CPF 947.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 08:51Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 13:15Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:15Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 09:01Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:45Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2025, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:11Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 10:11Juntada de Certidão
04/12/2025, 10:10Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 22:44Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2025, 22:44Documentos
Despacho
•23/06/2025, 07:52
Despacho
•23/06/2025, 07:52
Sentença
•19/08/2025, 07:24
Ato ordinatório
•05/09/2025, 10:36
Ato ordinatório
•05/09/2025, 10:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/09/2025, 14:43
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Decisão
•07/10/2025, 11:12
Decisão
•07/10/2025, 11:12
Decisão
•26/11/2025, 10:04
Decisão
•12/12/2025, 09:15
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:15
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:14