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6030262-90.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 86.627,78
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZINHA DE JESUS BARROS CAVALCANTE
CPF 014.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
OAB/AP 713•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BARROS CAVALCANTE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:08Publicado Acórdão em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
06/04/2026, 21:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 21:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2026, 21:29Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2025, 07:22
TipoProcessoDocumento#62
•05/09/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•27/10/2025, 22:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2025, 11:23
TipoProcessoDocumento#74
•28/01/2026, 15:11
TipoProcessoDocumento#63
•11/02/2026, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 10:23
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:29
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:29