6000497-08.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.511,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LETICIA MONTE DOS SANTOS

CPF 032.***.***-03

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/11/2024, 06:26

Baixa Definitiva

29/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de LETICIA MONTE DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2024, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2024, 11:28