6046182-07.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 12:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCAS FERREIRA DE PAULA - CPF: 040.677.472-25 (INVESTIGADO)

30/09/2025, 12:43

Expedição de Termo de Audiência.

30/09/2025, 12:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

30/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 11:15