6023990-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.696,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES

CPF 425.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023990-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, sob o fundam

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/09/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•19/08/2025, 12:08

Sentença

•19/08/2025, 12:08

Sentença

•13/11/2025, 13:28

Sentença

•13/11/2025, 13:28