6004657-42.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.051,59

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

IRANETE BAIA GUEDES

CPF 566.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:38

Recebidos os autos

07/01/2026, 11:34

Processo Reativado

07/01/2026, 11:34

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004657-42.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: IRANETE BAIA GUEDES Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR A preliminar de sobrestamento não merece acolhida, pois inexiste determinação expressa do STF para suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria objeto do Tema 1308. A mera afetação do tem Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004657-42.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:IRANETE BAIA GUEDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (111ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 07/11/2025 a 13

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/10/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRANETE BAIA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Em cumprimento ao dete Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004657-42.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de IRANETE BAIA GUEDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:00

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 11:22

Sentença

•15/08/2025, 13:08

Decisão

•08/10/2025, 10:33

Acórdão

•17/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:39