6002377-98.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

TRINDADE DE OLIVEIRA SOARES

CPF 728.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 11:05

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TRINDADE DE OLIVEIRA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:29

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 09:50

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#226

•10/10/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#226

•10/10/2025, 09:29