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0054637-05.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO DOS SANTOS MADEIRO
CPF 887.***.***-34
JAIMISON VIANA DA FONSECA
CPF 795.***.***-63
JOSENETE SILVA PEREIRA
CPF 527.***.***-53
JANE MOREIRA VIANA
CPF 482.***.***-44
Advogados / Representantes
LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
OAB/AP 2597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/04/2026, 06:59Baixa Definitiva
29/04/2026, 06:59Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:01Decorrido prazo de JANE MOREIRA VIANA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
10/04/2026, 19:41Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:00Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:28Conhecido o recurso de JOSENETE SILVA PEREIRA - CPF: 527.923.152-53 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2026, 10:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/03/2026, 09:23Juntada de Petição de ciência
25/03/2026, 15:56Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/11/2023, 18:19
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2025, 12:32
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2025, 14:03
TipoProcessoDocumento#62
•17/10/2025, 12:44
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2026, 09:00
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#246
•10/04/2026, 19:41