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6000691-08.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.937,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ELIZANGELA NASCIMENTO FIGUEIRA
CPF 004.***.***-47
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/08/2024, 08:35Baixa Definitiva
09/08/2024, 08:35Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024, 15:13Juntada de Certidão
08/08/2024, 15:12Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO FIGUEIRA em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024, 15:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024, 15:12Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE) e não-provido
19/07/2024, 09:48Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/07/2024, 14:31Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024, 14:30Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024, 23:42Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 13:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024, 13:11Pedido de inclusão em pauta
20/06/2024, 14:02Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•01/04/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#216
•17/04/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2024, 14:11
TipoProcessoDocumento#74
•19/07/2024, 09:48