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6000691-08.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.937,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
Terceiro
ELIZANGELA NASCIMENTO FIGUEIRA
CPF 004.***.***-47
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/08/2024, 08:35

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

08/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO FIGUEIRA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE) e não-provido

19/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2024, 14:02
Documentos
TipoProcessoDocumento#62
01/04/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#216
17/04/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
02/05/2024, 14:11
TipoProcessoDocumento#74
19/07/2024, 09:48