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0009962-83.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JAMISON NEI MENDES MONTEIRO
OAB/AP 1060•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/03/2026, 14:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2026, 22:29Juntada de Petição de certidão
29/03/2026, 22:29Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2026, 12:49Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/03/2026, 12:48Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/03/2026, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 11:09Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2026, 10:43Conclusos para decisão
18/03/2026, 10:06Juntada de Petição de apelação
16/03/2026, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:01Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:01Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2026, 12:57Expedição de Mandado.
09/03/2026, 08:49Expedição de Mandado.
09/03/2026, 08:49Documentos
Decisão
•10/04/2023, 21:46
Decisão
•27/07/2023, 10:09
Decisão
•13/10/2023, 20:14
Decisão
•20/03/2024, 13:30
Decisão
•16/05/2024, 14:44
Decisão
•18/07/2024, 13:17
Decisão
•20/08/2024, 10:41
Despacho
•04/12/2024, 19:04
Despacho
•05/05/2025, 13:01
Despacho
•25/07/2025, 11:52
Decisão
•22/09/2025, 10:58
Termo de Audiência
•20/02/2026, 12:43
Sentença
•08/03/2026, 23:38
Decisão
•18/03/2026, 10:43