0023307-19.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.224,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CIRLEIA NARCISO

CPF 509.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:44

Documentos

Certidão

•28/06/2023, 14:01

Ato ordinatório

•28/09/2023, 13:16

Sentença

•08/01/2024, 08:22

Decisão

•08/02/2024, 17:17

Decisão

•20/05/2024, 13:24

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

•12/09/2025, 10:25

Decisão

•31/10/2025, 08:42

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:47

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:48

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Decisão

•06/03/2026, 11:24