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6013800-58.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 16.068,94
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE CRISTINA OLIVEIRA DO ROSARIO
CPF 000.***.***-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2026, 11:59Expedição de Ofício.
30/03/2026, 08:57Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:56Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:24Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/02/2026, 12:50Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 12:50Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/02/2026, 12:50Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 08:21Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2025, 15:43Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 10:55Documentos
Outros Documentos
•15/03/2025, 18:50
Decisão
•20/03/2025, 09:28
Decisão
•20/03/2025, 09:28
Outros Documentos
•03/05/2025, 16:04
Outros Documentos
•03/05/2025, 16:04
Despacho
•08/05/2025, 11:42
Decisão
•08/07/2025, 14:15
Sentença
•08/09/2025, 13:33
Sentença
•08/09/2025, 13:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/09/2025, 12:54
Outros Documentos
•28/09/2025, 12:54
Ato ordinatório
•08/10/2025, 10:54
Ato ordinatório
•08/10/2025, 10:55
Decisão
•01/12/2025, 15:43
Ato ordinatório
•05/02/2026, 08:21